Brasil

Justiça proíbe Tüv Süd de emitir laudos para barragens brasileiras

A empresa é a responsável pelo documento que atestou as condições de segurança da represa de rejeitos da Vale em Brumadinho, que ruiu em 25 de janeiro, matando 240 pessoas.
15/05/2019, 19h08

A empresa alemã Tüv Süd está proibida de emitir laudos para barragens no Brasil, conforme decisão da Justiça em Minas Gerais. A empresa é a responsável pelo documento que atestou as condições de segurança da represa de rejeitos da Vale em Brumadinho, que ruiu em 25 de janeiro, matando 240 pessoas. Outras 30 estão desaparecidas.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de até R$ 60 milhões das duas divisões da Tüv Süd no País: a de projetos e consultoria, que opera com barragens de mineração, e de análise de produtos, que atua na área de certificação de alimentos e cosméticos.

A decisão foi tomada pela juíza Perla Saliba Brito, da comarca de Brumadinho, no último dia 9, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que alegou, entre outros pontos, possibilidade de “dilapidação” do patrimônio da empresa. A divisão de análise de produtos não teve funcionamento suspenso, mas entrou no bloqueio de recursos.

A promotoria fez o pedido com base ainda na Lei Anticorrupção de Empresas (LAC). Segundo a ação, a Tüv Süd “é responsável objetivamente pela prática de ato lesivo à administração pública, uma vez que dificultou atividade de fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e de investigação do MPMG”.

O MPMG afirma que aponta “a emissão de declarações de condição de estabilidade da Barragem B1 do Córrego do Feijão não refletiu o estado crítico das estruturas da barragem, que eram de conhecimento dos consultores da empresa certificadora”. “Dessa forma, corrompeu o sistema de certificação de barragens.”

Trecho da ação diz que “enquanto, externamente, apresentava-se declaração de estabilidade da Tüv Süd ao Poder Público, internamente a empresa alemã e a Vale reconheciam a situação crítica de instabilidade com o problema urgente de liquefação, adotando posturas contraditórias, implicando a prática dessas condutas a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, que deve ser submetida às sanções administrativas e civis previstas da Lei Anticorrupção de Empresas”.

A empresa alemã não comentou o teor da decisão. “A TÜV SÜD mantém sua posição de não comentar, em respeito às investigações em curso – tanto as conduzidas pelas autoridades como a investigação independente liderada por especialistas mundialmente renomados”, diz nota enviada pela empresa.

A decisão da juíza foi tomada com base em documentos e depoimentos tomados pela força-tarefa que investiga o rompimento da barragem.

O material, conforme a juíza, “se mostram suficientes a demonstrar a existência de fundados indícios de responsabilidade das requeridas pela prática de ato lesivo à administração pública”, afirma a magistrada, na decisão, ao concordar com a argumentação da promotoria.

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Política

Decisão judicial mantém ex-senadora Lúcia Vânia como presidente do PSB, em Goiás

Na última sexta-feira (10/5) o presidente nacional da sigla empossou o deputado federal Elias Vaz no cargo.
15/05/2019, 20h23

A ex-senadora Lúcia Vânia foi mantida como presidente estadual do PSB, a decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (15/5) pelo juiz Luis Carlos de Miranda, que além de manter à ex-senadora no cargo, ordenou a volta dos outros membros da Comissão Executiva do Diretório Estadual do PSB de Goiás. Lúcia Vânia assumiu o cargo no dia 14 de dezembro de 2017 e o mandato vai até 14 de dezembro de 2020.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, tornou na última sexta-feira (10/5) o deputado federal por Goiás, Elias Vaz (PSB) presidente do diretório estadual. Durante um evento do partido, o presidente da sigla não comentou a situação e apenas afirmou que Lúcia Vânia era página virada.

Em abril deste ano o diretório nacional do partido interveio na legenda em Goiás. Conforme a publicação de um jornal local, o presidente nacional do PSB afastou todos os membros da executiva de Goiás, alegando temer uma gestão temerária e infidelidade partidária. Siqueira afirmou que em Goiás a sigla estava com uma dívida de aproximadamente R$ 700 mil e que somado aos repasses somaram R$ 1,7 milhão entre janeiro de 2018 e março de 2019.

Defesa da ex-senadora apontou irregularidades no processo para afastá-la do cargo

A defesa da ex-senadora propôs a ação contra o afastamento de Lúcia Vânia da presidência do partido e afirmou que não foi dada oportunidade para ela se defender e ainda apontou que houve irregularidades no processo que afastou a ex-senadora da presidência do diretório estadual.

Ao analisar o pedido de defesa da ex-senadora, o magistrado afirmou que não houve convocação da Comissão Executiva para ratificar a decisão tomada pelo presidente. “Em consulta ao site do PSB, observe que a única convocação da Comissão Executiva Nacional ocorreu para debater a Reforma da Previdência, e, se não bastasse isso, houve uma cerimônia de posse do novo presidente do Diretório do PSB-GO, no último dia 10 de maio de 2019”, justificou o juiz em sua decisão.

A ex-senadora afirmou após ser mantida no cargo que a decisão da Justiça mostrou que não houve ilicitude ou irresponsabilidade de sua parte à frente da sigla em Goiás. “Quanto mais eu acertava as coisas, mais ele reduzia o passive e depois colocou como irresponsabilidade”, crítica Lúcia Vânia. De acordo com Lúcia Vânia o mais importante não foi retornar ao cargo, mas provar sua inocência no processo.

Via: O Popular 

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Goiás

Corte de água e energia pode ser proibido aos finais de semana e feriados, em Goiás

De acordo com o projeto de lei, apresentado nesta quarta-feira (15/5) na Alego, o objetivo é garantir o acesso do consumidor aos serviços básicos.
16/05/2019, 08h05

O corte no fornecimento de água, energia e gás, em caso de residentes em condomínios, pode ser proibido aos finais de semana e feriados, nas residências de consumidores goianos. É o que prevê um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (15/5), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Segundo a proposta, o objetivo é garantir o acesso do consumidor aos serviços básicos.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (PRP), fica assegurado ao consumidor que tiver suspenso o fornecimento nesses dias o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte.

Proibição do corte de água e energia aos finais de semana e feriados garante acesso aos serviços básicos

O projeto de lei proíbe o corte no fornecimento dos serviços em dias como, sexta-feira, sábado, domingo, feriados e no último dia útil anterior ao feriado, mesmo em casos de suposto ou efetivo atraso do pagamento das contas. O deputado defende que a matéria tem como objetivo garantir o acesso do consumidor aos serviços básicos.

Na proposta, Amauri Ribeiro (PRP) reitera que a intenção não é estimular a inadimplência e sim evitar que os consumidores fiquem sem atendimento nos dias não úteis, uma vez que nesses dias, de acordo com ele, as empresas mantém um número mínimo de funcionários trabalhando em regime de plantão.

“Esta medida não visa, de forma alguma, estimular a inadimplência. Porém, a gente sabe que as concessionárias destes serviços básicos mantém um número mínimo de funcionários trabalhando em regime de plantão nesses dias, e em sua grande maioria, para atender serviços emergenciais”, explica o parlamentar.

Ainda segundo ele, se o consumidor tiver a interrupção do serviço no período vespertino da sexta-feira, por exemplo, por falta de pagamento e realizar a quitação do respectivo débito após o corte de fornecimento, pode ter a baixa bancária realizada somente na terça-feira. “Ou seja, se em uma situação normal ele ficaria sem o serviço por, até dois dias, ficará por quatro dias”, afirma.

Imagens: M10 

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Goiás

Idoso é apreendido com 4 mil relógios irregulares, em Uruaçu

Os relógios tinham origem no Paraguai e seriam comercializados no estado do Pará.

Por Ton Paulo
16/05/2019, 08h35

Um idoso de 73 anos de idade foi flagrado na tarde da última quarta-feira (15/5) em posse de cerca 4 mil relógios irregulares. Os relógios tinham origem no Paraguai e seriam comercializados no estado do Pará. A apreensão dos objetos foi feita no município de Uruaçu, norte de Goiás.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela apreensão, a carga era de procedência estrangeira e não tinha o respectivo desembaraço aduaneiro. Ela estava no porta-malas e no interior de um veículo Fiat Uno.

O motorista, um idoso, disse que adquiriu a carga no Paraguai, por cerca de vinte e cinco mil reais, e revenderia para comerciantes em Marabá, no Pará.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal, o idoso poderá responder pelo crime de descaminho, o veículo foi apreendido com carga e será encaminhado à Receita Federal em Goiânia.

Além de carga de relógios irregulares em Uruaçu, PRF apreendeu cerca de 1,5 milhão de maços de cigarros do Paraguai

Na última semana, agentes da PRF, em menos de 24 horas, apreenderam cerca de 1,5 milhão de maços de cigarros do Paraguai nas rodovias federais que passam por Goiás. O prejuízo aos contrabandistas está estimado em R$10 milhões de reais.

Segundo informações da PRF na ocasião, no final da quarta-feira (8/5) uma carreta com 850 caixas de cigarros foi apreendida na unidade pelos policiais em Guapó, na BR-060. Instantes depois, outra carreta carregada com 960 caixas do produto foi interceptada na unidade da PRF em Anápolis. O outro carregamento havia sido flagrado pela PRF na noite de ontem, na BR-060, em Alexânia.

Um dos motoristas, preso na manhã do dia 8/5 em Anápolis, informou aos policiais que receberia R$ 16 mil pelo transporte. Os três carregamentos saíram do estado do Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai, e abasteceriam o mercado da capital federal.

Com o valor de cada carregamento de aproximadamente R$ 2 mi e o perdimento das carretas, a Receita Federal estima o prejuízo aos contrabandistas em cerca de R$ 10 milhões.

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Goiás

Avião carregado com 500 quilos de cocaína é apreendido em Goiás

Aeronave foi forçada a pousar em Rio Verde após ser interceptada por caças da FAB.
16/05/2019, 08h50

Um avião carregado com 500 quilos de cocaína foi apreendido no início da manhã desta quinta-feira (16/5), no interior de Goiás. De acordo com a Polícia Militar, foram presos o piloto e o copiloto da aeronave. Informações preliminares apontam que a droga seria entregue em Quirinópolis, no Sul do estado; a aeronave foi interceptada por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) e forçada a pousar em Rio Verde.

Durante a operação policial, também foram apreendidas armas e um carro usado pelos suspeitos. Conforme a corporação, houve uma troca de tiros no local, que resultou na morte de outros três envolvidos. Os suspeitos que morreram no confronto eram os responsáveis por receber o carregamento de cocaína.

Avião com cocaína foi descarregado em Quirinópolis

A aeronave pousou em Quirinópolis, onde foi descarregada. Segundo informações da PM, a toda a ação do grupo durou menos de 1 minuto. Em seguida, o avião levantou voo novamente, mas, momentos depois, o piloto precisou fazer um pouso forçado em Rio Verde, cidade do Sudoeste goiano, localizada a 100 quilômetros de Quirinópolis, após ser interceptado por caças da Força Aérea Brasileira.

As investigações da PF, que começaram há alguns dias, apontaram que a droga, vinda da Bolívia, passaria por Quirinópolis. Portanto, o destino da cocaína, que renderia ao menos R$ 30 milhões ao grupo criminoso, ainda não foi divulgado pela corporação. O cerco foi montado pelos policias da Federal, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer) e por PMs da região.

Os presos e os materiais apreendidos foram levados pelos helicópteros da PM à sede da Polícia Federal, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia. Segundo a PF, a aeronave apreendida, assim como o piloto, está em situação regular junto aos órgãos competentes.

Outros detalhes da operação policial serão repassados em entrevista coletiva, que deve ocorrer ainda na tarde desta quinta-feira (16/5).

Imagens: G1 

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