06/fev/2019

Diretor de Comunicação da Assembleia tem os bens bloqueados por improbidade administrativa

O jornalista Danin Júnior, indicado pelo presidente da Assembleia Lesgislativa de Goiás para ser o diretor de comunicação da casa de leis, está com os bens bloqueados por decisão do juiz Élcio Vicente da Silva, em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Goiás.

Diretor de Comunicação da Assembleia tem os bens bloqueados por improbidade administrativa
Fernando Krebs

A ação, promovida pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, teve investigação iniciada em 2014 e apura denúncias de malversação de dinheiro público, contratação de servidor público que não trabalhava no órgão e outros agravantes. Segundo o MP uma pessoa nominada Maria Dulce Lopes Gonçalves foi contratada para o cargo de Assessor Especial E, vinculada à presidência da Agência Goiana de Comunicação (Agecon), quando esta era presidida por José Luiz Bittencourt Filho, também réu na ação.

Diretor de Comunicação da Assembleia de Goiás atestava folhas de ponto falsas

Maria Dulce assinava as folhas de ponto todos os meses, mas trabalhava de fato como empregada doméstica na casa de José Luiz. Antônio Danin Júnior também era diretor da Agecom e atestava as folhas de ponto da empregada doméstica, afirmando que ela trabalhava plenamente na agência.

Diretor de Comunicação da Assembleia tem os bens bloqueados por improbidade administrativa
Danin Júnior

Para o juiz Élcio Vicente da Silva, da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, ficou patente que “os documentos colacionados aos autos demonstram fortes indícios da acusação acima exposta, tendo sido comprovada a existência de vínculo trabalhista da servidora com empresas privadas de outras cidades e até mesmo de outros estados no período de vigência da contratação, publicada assinatura da folha de frequência em dias relativos a feriados e pontos facultativos, como carnaval, dia do servidor público e feriados municipais”.

Prossegue o magistrado na fundamentação: “por exemplo (levando a crer que a assinatura não era feita diária, mas sim mensalmente), além dos depoimentos tomados pela Controladoria Geral do Estado, na auditoria de conformidade do processo n° 201311867000834, a partir do qual outros servidores da agência pública, que trabalhavam em salas vizinhas ao referido gabinete, afirmaram jamais terem conhecido ou mesmo visto a servidora no local”.

O promotor Fernando Krebs comentou o fato e disse que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será recomendada a não proceder à nomeação de Danin Júnior como diretor de comunicação. “Quem é réu em ação de improbidade administrativa e está com os bens bloqueados não tem idoneidade necessária para ocupar um cargo de tamanha relevância”, finalizou.